Processo 613930/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/08/2017 10:44
Autuado em 23/08/2017 10:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1800/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1800/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/07/2019 Acórdão   1800/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Gestor atual GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Gestor das Contas IRTON OLIVEIRA MUZEL
Interessado NILSON XAVIER
Procuradores: RENAN BORGES DE MEDEIROS (credenciado, inclusão:26/09/19)

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 14:56 Recibo de Petição Intermediária - 640633/19, de 23/09/19 - Protocolo: 640633/19
08/05/2018 15:36 Devolução do Ofício OCN - 1087/2018 - DP
18/04/2018 09:40 AR do Ofício OCN - 1088/2018 - DP
26/03/2018 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198147/18
19/03/2018 14:45 do Protocolo 176950/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1213/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1214/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1215/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1216/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1217/ 2019   
DP  23/05/2018 Edital Diverso   98/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1087/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1088/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1368/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1800/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
22/05/2018 1829 Edital Diverso nº 98/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 717/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 754/2018
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4616/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 10:16 CMEX  
25/10/2019 10:16 CMEX  
26/09/2019 12:37 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 69/2019 -
26/09/2019 12:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1529/2019 -
25/09/2019 18:06 DP Informação nº 7529/2019 -
24/09/2019 16:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1368/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 965/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 140/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1213/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1214/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1215/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1216/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1217/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação nº 5047/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação nº 5048/2019 -
04/07/2019 09:51 S2C Acórdão nº 1800/2019 -
04/07/2019 09:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 920/2019 -
10/06/2019 09:58 GCAML  
07/06/2019 19:09 SMPJTC  
05/06/2019 10:59 4PC Parecer nº 326/2019 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade com aplicação de sanções, conforme opinativo da CGM.
05/06/2019 07:55 SMPjTC  
02/08/2018 10:11 CGM Instrução nº 1007/2019 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTES DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas com Restrição. Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas.
17/05/2018 15:53 DP Edital Diverso nº 98/2018 -
11/05/2018 10:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 717/2018 -
21/02/2018 09:31 DP Informação nº 5106/2018 -
21/02/2018 09:31 DP Informação nº 5140/2018 -
21/02/2018 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 1087/2018 -
21/02/2018 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 1088/2018 -
23/08/2017 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 754/2018 -
23/08/2017 12:20 COFIM Instrução nº 492/2018 - Ementa: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTES DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas.
23/08/2017 10:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4616/2017 -

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